O Senado aprovou ontem projeto de lei que vai permitir o uso de rastreador eletrônico em presos considerados de baixa periculosidade. Equipamentos nesse sentido já são testados em São Paulo e Minas Gerais. A proposta segue para sanção presidencial. O mesmo mecanismo ainda integra o projeto do novo Código de Processo Penal, ainda pendente de votação em plenário. A ideia é utilizar o equipamento em condenados que estão em progressão de pena e durante as saídas temporárias de Natal, Dia das Mães e outros feriados. Levantamento mostra que 1.985 dos 23 mil detentos beneficiados no fim do ano passado não voltaram para a cela em janeiro. Com o monitoramento, esse número poderia ser zerado. Segundo o autor do projeto aprovado ontem, senador Magno Malta (PR-ES), o rastreador eletrônico poderá ser usado também em presos que tenham cometido crimes ocasionais, sem intenção, como homicídio culposo. De acordo com ele, além de ser melhor para a ressocialização desse tipo de preso, o uso dessa tecnologia é mais barato que manter o condenado no presídio. "Um rastreador custa R$ 400 por pessoa. Um preso custa ao Estado R$ 1.500. Essa não é uma tecnologia cara. Vale mais a pena manter a pessoa com o rastreador que presa", explicou Malta para a Agência Brasil. Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo, 20 de maio de 2010. 

MEMÓRIA 1 : Projeto institui monitoramento eletrônico de condenados- Agência Câmara, em 26/4/2007. A Câmara analisa o Projeto de Lei 337/2007, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que institui o uso de dispositivos eletrônicos com chips para monitoramento de condenados que cumprem pena em regime aberto e semi-aberto. O objetivo é inibir a criminalidade, além de evitar o contato de praticantes de crimes leves com criminosos de alta periculosidade. Na opinião do deputado, é necessário repensar a execução da pena no Brasil. A superlotação dos presídios, diz, inviabiliza qualquer fiscalização eficiente dos condenados por parte das autoridades responsáveis. "O sistema penitenciário brasileiro encontra-se falido. As constantes e recentes rebeliões demonstram a fragilidade e impotência do sistema", argumenta Ciro Pedrosa. Segundo o autor, cerca de 170 mil homens e mulheres presos no Brasil poderiam ser enquadrados na proposta de mobilidade vigiada. Em vez de se recolherem à prisão todas as noites, na opinião de Pedrosa, essas pessoas poderiam pernoitar em suas residências durante o período de cumprimento da pena. "Medida que poderá trazer várias vantagens, como a ressocialização dos condenados, a redução da superlotação das prisões e o distanciamento desses condenados daqueles criminosos mais perigosos", reforçou. Redução de gastos Ciro Pedrosa explica que a medida poderá reduzir em até dez vezes os gastos públicos com os presidiários de baixa periculosidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, um preso em regime semi-aberto custa em média R$ 1.200 por mês aos cofres públicos. Com o monitoramento eletrônico, o custo poderia cair para R$ 120,00. Na avaliação de Ciro Pedrosa, os albergues disponibilizados pelas penitenciárias para acolher os presos no período noturno poderiam ser transformados em prisões para os presos em regime fechado, o que reforçaria a economia do Estado. Além disso, o parlamentar ressalta que a medida tem expressivo alcance social. "Se perguntarem ao preso e ele puder optar se quer usar o dispositivo ou voltar para o ambiente de presídio, eu tenho certeza absoluta que ele vai preferir usar o dispositivo", frisou. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), que determina o recolhimento do condenado no período noturno e nos dias de folga e não prevê vigilância fora do estabelecimento carcerário. O sistema já foi implantado em países como Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, Colômbia e Argentina. Direitos humanos Ciro Pedrosa discorda da crítica feita por algumas entidades defensoras de direitos humanos de que a medida poderia violar o direito do preso à privacidade e à intimidade. Na opinião do deputado, a medida não violará nenhum direito dos condenados. "Pelo contrário, poderá até melhorar a condição do preso de poder conviver com a sociedade novamente para essa recuperação mais rápida." Para evitar constrangimentos sociais, o deputado explica que o mecanismo pode ser disfarçado por mangas compridas (se usado no braço) ou calças compridas (se usado no tornozelo), visto que se trata de material emborrachado com eletrodos internos. Além disso, na avaliação do deputado, o dispositivo, ao evitar o recolhimento do preso ao albergue pela noite, garante maior tempo de convivência com a família e facilita sua recuperação. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de urgência, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ao PL 337/07 foi apensado o PL 510/07, do deputado Manato (PDT-ES), que também estabelece o monitoramento eletrônico nos casos em que, por determinação judicial, o preso esteja em liberdade. 

MEMÓRIA 2: Segurança aprova rastreamento eletrônico para condenados - Agência Câmara, em 24/11/2005. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o Projeto de Lei 4834/01, que torna obrigatório ao condenado em regime aberto o uso de equipamento de rastreamento eletrônico. A proposta, de autoria do deputado Vittorio Medioli (PV-MG), altera o Código Penal. O relator da matéria na comissão, deputado Josias Quintal (PSB-RJ), apresentou parecer favorável por entender que o uso de dispositivos de rastreamento, como pulseiras eletrônicas, para monitorar os condenados menos perigosos é uma alternativa à superlotação dos presídios brasileiros. Tendência mundial De acordo com o projeto, o condenado que usar a pulseira será dispensado de dormir na prisão todos os dias. "O sistema prisional está sobrecarregado e há necessidade urgente de aliviá-lo", disse Josias Quintal. O deputado enfatizou que a adoção do rastreamento eletrônico é uma tendência mundial, sendo usado em países como Inglaterra, Estados Unidos, Colômbia, Argentina e Portugal. No caso de Portugal, disse o relator, cogita-se substituir a prisão preventiva pelo uso da vigilância eletrônica. Tramitação Sujeito à análise do Plenário, o projeto será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.