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CIRO PEDROSA Data de Nascimento: 09/07/1956 Profissão: Empresário Gabinete: Anexo III Gabinete 479 - Telefones: (61) 3215-5479; 3215-3479. Fax: (61) 3215-2479. E-mail: dep.ciropedrosa@camara.gov.br Atividades Partidárias: PSDB, 2001/2005; PV, 2007/ Atividades Parlamentares: 1º/FEV - Posse como Deputado Federal eleito pelo PV/MG com 131.984 votos para a 53ª Legislatura da Câmara dos Deputados, em 1º/02/2007, ocupando o 11º lugar entre os mais votados da Bancada de Minas Gerais, composta por 53 parlamentares. Indicado Vice-Líder do Partido Verde/PV. Titular da COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – CVT 2007/2009 Titular da COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - CFT 2009/ Suplente da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA – CME 2007/2009 Na sessão da Câmara dos Deputados, em 1º de março de 2007, faz seu primeiro pronunciamento sobre a “Divulgação pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, da Organização das Nações Unidas, de relatório sobre o impacto da atividade humana no aquecimento do planeta, alertando sobre os riscos do não acatamento de decisões contidas no relatório do Painel. Sugere ao Ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, o projeto da Prefeitura de Betim de construção na Rodovia BR-381 de um novo trecho chamado Via das Indústrias interligando o bairro Bandeirinhas até a Via Expressa, com 22 km de extensão, visando facilitar a logística de escoamento do pólo de ácido acrílico a ser implantado pela Petrobrás. Em audiência no DNIT solicita a inclusão no PAC/Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal o novo Contorno da BR-381, trecho de Betim. É designado para representar em missão oficial a Câmara dos Deputados no III Fórum das Águas do Rio Doce, realizado no município de Ipatinga, MG nos dias 28 e 29 de março de 2007. Designado visitar como membro da Comissão de Minas e Energia, em missão oficial, as instalações da Petrobrás, na Província Petrolífera do Rio URUCU, no Amazonas, nos dias 6,7 e 8 de maio, sem ônus para a Câmara dos Deputados. Apresenta Requerimento de Urgência Urgentísima nº 652/2007, subscrito pela maioria dos líderes partidários, requerendo urgência para apreciação do PL nº 337/2007, de sua autoria, que "Dispõe Sobre o Uso de Dispositivo Eletrônico Como Controle de Condenados", por tratar-se de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais, conforme preconizam os arts. 153 e 154, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprova o PL 335/2007, que “Altera a redação do parágrafo 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.”, através de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, dado ao acatamento da inclusão da Síndrome da Trombofilia de forma a permitir a Isenção do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos recebidos por pessoas físicas portadoras dessa moléstia. A matéria será apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Apresenta o PL 1.135/2007 que “Obriga as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de água e energia elétrica a incluírem, em suas faturas mensais, mensagens de esclarecimento sobre racionalização de consumo e dá outras providências”, com o objetivo de promover a conscientização dos cidadãos para o uso racional de recursos raros e vitais como a água e a energia. Apresenta o PL 1745/2007, que dispõe sobre a responsabilidade dos produtores de embalagens plásticas e outrs embalagens que não sejam biodegradáveis pela destinação final ambientalmente adequada de seus produtos Apresenta Emenda Nº 71140001, ao PLO/2008, como membro da Bancada de Minas Gerais, de Construção do RODOANEL de Belo Horizonte – Trecho de Betim – Entroncamento da BR-262 com BR-381 a Ravena. Assegura a inclusão no PAC/Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal de recursos na ordem de R$ 100 milhões destinados para obra de retirada dos trilhos ferroviários da Ferrovia Centro Atlântico na Rodovia MG-050. Apresenta Requerimento Nº 97, de 2007, na Comissão de Minas e Energia “Solicitando a instalação de um Grupo de Trabalho para discutir a política do URÂNIO, de sua expliração até o elemento combustível”, em razão de o Brasil ser um dos países com as maiores reservas do mundo e detentor do domínio de tecnologia para a geração de energia elétrica atraves de usinas nucleares. Apresenta parecer favorável como Relator do PL 491/2003, que “Acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuiuto de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual.” Aprova o PL 275/2007, de sua autoria, que “Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica”, junto a Comissão de Seguridade Social e Família, tornando obrigatória a desinfecção e a esterilização instrumentos e utensílios empregados por profissionais que exerçam atividades que provoquem ou tenham risco de provocar cortes ou perfurações no corpo de seus clientes. O seu objetivo principal é reduzir o risco de inoculação de agentes de doenças infecto-contagiosas, como AIDS e HEPATITES dos tipos B e C. Apresenta o PL nº 683/2007, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de televisão veicularem programas adequados aos deficientes auditivos." Apresenta o PL nº 684/2007, que "Dispõe sobre a utilização de produtos derivados da soja no cardápio da merenda escolar." Apresenta o PL Nº 877/2007, que "Dispõe sobre a nomenclatura da Declaração de Carência Econômica," visando eliminar este termo discriminatório e substituí-lo por "Declaração de Carência Econômica". Subscreve Proposta de Emenda à Constituição alterando a redação do art. 20, incluindo parágrafo 3º "Assegurando, nos termos da lei, aos Municípios em cujo território se produzam as respectivas matérias-primas, participação no resultado da produção de combustíveis a partir de biomassa, ou compensação financeira pela exploração." Apresenta o PL Nº 1257/2007, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da Trombose Venosa Profunda", para a devida orientação e exercícios preventivos notadamente quando a imobilidade prolongada ocorrer em viagem com duração superior a cinco horas. Apresenta ao PL 6.378, de 2005 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança", parecer favorável quanto ao mérito do Projeto original e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do Substitutivo apresentado como Relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes. Apresenta o REQ 297/2008, na Comissão de Minas e Energia, solicitando a realização de Audiência Pública com a participação do Serviço Geológico do Brasil-CPRM, empresa de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para esclarecimentos sobre o Plano de Gestão 2009/2010, em face da atual conjuntura. Apresenta o PL 2946/2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimento ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes. Apresenta PL 3356/2008, que dispõe sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para o portador de insuficiência renal crônica. Apresenta PL 4611/2009, que institui como crime de responsabilidade do Prefeito o descumprimento do prazo legal para entrega da documentação relativa aos recursos recebidos pelo município provenientes do Orçamento da União e do Estado. Participa de Visita Oficial ao Centro Experimental de ARAMAR - CEA, na cidade de Iperó/SP, no dia 04 de dezembro de 2008, a convite do Comando da Marinha do Brasil, juntamente com parlamentares da Comissão de Minas e Energia, para conhecer o Programa Nuclear da Marinha. Participa de viagem em Jan/2009, considerada missão oficial, para conhecer as pesquisas desenvolvidas pelo Brasil no continente gelado e a estrutura da Estação Antártica Comandante Ferraz. O convite para a visita foi feito pela Marinha, uma das instituições que desenvolvem o Programa Antártico Brasileiro (Proantar). Um dos objetivos do convite é mostrar aos deputados a importância de haver apoio logístico à estação brasileira e às pesquisas desenvolvidas, que tratam de temas como meteorologia, derretimento das geleiras, mudanças ambientais e correntes marinhas. Para o Orçamento de 2009, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro garantiu R$ 19 milhões em emendas para serem investidos na logística e no fomento à pesquisa na região. A frente foi formada em 2007 e, atualmente, é formada por 121 deputados e 56 senadores. A infra-estrutura da estação brasileira na Antártida é de responsabilidade da Marinha, enquanto os trabalhos científicos são coordenados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Ministério do Meio Ambiente. | ||||
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Todos os direitos reservados ao Deputado Federal Ciro Pedrosa - PV/MG - Ano 2007
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