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| - PL 3968/97, do ex-deputado Serafim Venzon – isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles ... |
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| Como parte do balanço de votações do primeiro semestre na Câmara, leia agora as matérias sobre Previdência e agricultura. O aumento do reajuste dos aposentados da Previdência Social de 6,14% para 7,72... |
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| A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, fez ontem à tarde, em São Paulo, um dos mais enfáticos discursos de sua campanha. Os sindicalistas da União Geral dos Trabalhadores (UGT), para os quais ... |
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Senado aprova monitoramento eletrônico de presos
O Senado aprovou ontem projeto de lei que vai permitir o uso de rastreador eletrônico em presos considerados de baixa periculosidade. Equipamentos nesse sentido já são testados em São Paulo e Minas Gerais. A proposta segue para sanção presidencial. O mesmo mecanismo ainda integra o projeto do novo Código de Processo Penal, ainda pendente de votação em plenário. A ideia é utilizar o equipamento em condenados que estão em progressão de pena e durante as saídas temporárias de Natal, Dia das Mães e outros feriados. Levantamento mostra que 1.985 dos 23 mil detentos beneficiados no fim do ano passado não voltaram para a cela em janeiro. Com o mo... |
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